Contrato de assinatura

Versão 1.0 · de 03/11/2026 a 04/11/2026

Versão antiga (1.0, de 03/11/2026 a 04/11/2026). A versão em vigor é a 1.1. Ver a versão em vigor

Resumo do contrato

Quem vende: Lucas Malaman de Oliveira, pessoa física, CPF 408.866.748-40. Contato: contato@toparremate.com.br (resposta em até 5 dias).
O que é: um buscador de leilões de veículos. Não somos leiloeiro: o lance é dado no site do leiloeiro, e lá valem as regras dele.
Preço: Básico R$ 19,90 e Completo R$ 39,90, por mês no cartão (renova sozinho) ou por 30 dias no Pix (sem renovação). Sem taxa de adesão.
Começa agora: a cobrança é feita na adesão, e o acesso começa quando o pagamento for confirmado.
Desistir em 7 dias: até 7 dias depois da 1ª cobrança, peça a devolução em Sua conta e devolvemos o valor inteiro. A devolução vale uma vez por pessoa: depois dela, não é possível assinar de novo com esta conta, este CPF, este cartão ou este aparelho.
Cancelar: em Sua conta, em 3 toques, sem falar com ninguém. O acesso vai até o fim do período pago.
Limites de uso: no Básico, 40 buscas e 150 lotes abertos por dia; no Completo, 120 buscas, 500 lotes abertos e 20 buscas por IA por dia; nos dois, até 200 lotes por busca. O uso é pessoal: copiar o acervo por programa, revender ou repassar os dados é proibido e leva a deixar a conta mais lenta, pausar por 24 horas ou cancelar a renovação.
Os dados são lidos de páginas públicas e podem estar desatualizados: cada lote mostra quando foi lido. Confira no leiloeiro antes de dar o lance.
Recibo, não nota fiscal: o fornecedor é pessoa física e não emite nota fiscal.

1. Quem contrata

De um lado, Lucas Malaman de Oliveira, pessoa física, CPF 408.866.748-40, o fornecedor. Do outro, você, titular da conta, com 18 anos ou mais.

2. O que é contratado

A assinatura dá acesso ao buscador de leilões de veículos do TopArremate, no site e no app, no plano escolhido. O TopArremate não é leiloeiro: o lance é dado no site do leiloeiro.

Básico: R$ 19,90

Busca em todo o acervo, do menor para o maior % da FIPE
O % da FIPE e a sobra em dinheiro de cada lote
Fotos, placa, chassi e Renavam no detalhe do lote
O tipo do comitente: banco, seguradora, órgão público, judicial, prefeitura ou privado
Suas últimas buscas
40 buscas e 150 lotes abertos por dia

O Básico não inclui:

O leiloeiro, a cidade, o pátio e o link de cada lote
O nome do comitente e a descrição do leiloeiro
O mapa por cidade e estado, com a fileira de estados
As buscas salvas
Guardar carros e seguir leiloeiros
Os carros relacionados: o mesmo modelo e o mesmo leilão
A busca por IA

Completo: R$ 39,90

Tudo do Básico
O leiloeiro, a cidade, o pátio e o link de cada lote
O nome do comitente e a descrição do leiloeiro
O mapa por cidade e estado, com a fileira de estados
As buscas salvas, com os carros novos desde a última vez
Guardar carros e seguir leiloeiros
Os carros relacionados: o mesmo modelo e o mesmo leilão
Busca por IA, 20 por dia
120 buscas e 500 lotes abertos por dia

A conta sem assinatura é grátis e vê só a vitrine.

3. Preço e meios de pagamento

No cartão de crédito, a cobrança é mensal e recorrente.
No Pix, o pagamento dá 30 dias de acesso, pelo mesmo preço do mês, sem renovação automática.
Não há taxa de adesão, plano anual, cupom nem período grátis.

A cobrança é feita pelo Mercado Pago. O formulário de pagamento é dele, e o TopArremate não vê nem guarda o número do seu cartão.

4. Quando começa

A cobrança é feita na adesão, e o acesso começa quando o pagamento for confirmado. No cartão, a confirmação pode levar até cerca de 1 hora; avisamos por e-mail.

5. Renovação

No cartão, a assinatura renova sozinha todo mês, e avisamos por e-mail 3 dias antes de cada cobrança.
No Pix, não há renovação automática. Avisamos 3 dias antes de vencer e no dia. Renovar antes de vencer soma 30 dias ao fim do período atual: você não perde nenhum dia.
Ao vencer sem renovar, a conta volta a ser grátis, sem apagar nada: buscas salvas e favoritos ficam guardados por 12 meses e voltam se você assinar de novo.

6. Cancelamento

Você cancela a renovação em Sua conta, em 3 toques, sem falar com ninguém. Vale na hora: nenhuma cobrança nova acontece, o acesso vai até o fim do período pago, e a confirmação vai para o seu e-mail. O mesmo pedido vale por contato@toparremate.com.br.

No Pix não há o que cancelar: é só não renovar.

7. Desistir em 7 dias

Você pode desistir em até 7 dias corridos da 1ª cobrança (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Devolvemos tudo o que a assinatura cobrou nesses 7 dias, pelo mesmo meio: a 1ª cobrança e, se você trocou de plano no prazo, a diferença. No cartão, o estorno aparece na fatura no prazo do seu banco; no Pix, o valor volta para a conta que pagou.

O pedido é feito em Sua conta, em "Desistir e receber de volta", ou por contato@toparremate.com.br. Confirmamos o recebimento na hora, pedimos a devolução ao Mercado Pago, e o acesso termina no momento do pedido.

A devolução vale uma vez por pessoa, na primeira contratação. Depois dela, nenhuma assinatura nova é aceita com a mesma conta, o mesmo CPF, o mesmo cartão ou o mesmo aparelho.

8. Cobrança recusada

Se o cartão recusar a cobrança, o Mercado Pago tenta de novo por até 10 dias, e o seu acesso continua nesse tempo. Avisamos por e-mail na 1ª e na última tentativa. Quando as tentativas acabam, a assinatura é encerrada e a conta volta a ser grátis; buscas salvas e favoritos ficam guardados por 12 meses.

9. Troca de plano

Subir de plano vale na hora: você quita a diferença proporcional ao tempo que falta no período, e as próximas cobranças saem pelo preço novo.
Descer de plano vale no fim do período pago: até lá, você continua no plano atual.
O mesmo período nunca é cobrado duas vezes.

10. Indicação

Quem assina ganha um link de indicação depois do 1º pagamento confirmado. Quando a pessoa indicada assina, tem a 1ª cobrança confirmada e passam 7 dias sem devolução nem contestação, vocês dois ganham 30 dias de acesso.

No Pix, os 30 dias somam ao vencimento. No cartão, eles entram como uma cobrança a menos ou como dias a mais no fim do período; a tela diz qual, quando o bônus valer.
São no máximo 5 bônus por mês para quem indica.
Não vale indicar a si mesmo nem quem já foi assinante, e quem indica precisa ter assinatura vigente.
Se o pagamento da pessoa indicada for contestado no cartão, os 30 dias saem dos dois.

11. Limites de uso e proteção

No Básico, são 40 buscas e 150 lotes abertos por dia. No Completo, 120 buscas, 500 lotes abertos e 20 buscas por IA por dia. As cotas voltam à 0h, no horário de Brasília.

Cada busca mostra até 200 lotes, em páginas de 20. Da 3ª página em diante, cada página conta como uma busca. Abrir uma busca salva conta como uma busca. O mapa e os carros relacionados contam como um lote aberto, e abrir o mesmo lote de novo no mesmo dia não conta. Há também um limite de velocidade por minuto e por hora.

O uso é pessoal, pela tela do site ou do app. Copiar o acervo por programa, revender ou repassar os dados é proibido. Se o uso da conta ficar parecido com o de um programa automático, a proteção age em degraus: (1) deixa as respostas mais lentas e corta o limite do dia pela metade; (2) pausa o acesso aos lotes por 24 horas, com aviso por e-mail, e a assinatura continua ativa; (3) se acontecer de novo em 30 dias, bloqueia o acesso aos lotes e cancela a renovação, sem cobrança nova, e o período já pago só volta se a revisão desfizer o bloqueio.

Quem chega à pausa de 24 horas nos 7 primeiros dias mantém o direito de desistir, mas não pode assinar de novo depois da devolução. Se foi engano, fale com a gente: revisamos cada caso.

12. Recibo, não nota fiscal

A cada cobrança você recebe um recibo por e-mail, e ele fica em Sua conta. O fornecedor é pessoa física e não emite nota fiscal.

13. Excluir a conta

Se você excluir a conta, perde o acesso na hora, sem devolução dos dias já pagos. Nos 7 dias da garantia, use antes "Desistir e receber de volta".

14. Contestação no cartão

Se o pagamento for contestado no cartão, a assinatura é encerrada, e não é possível assinar de novo com a mesma conta, o mesmo CPF, o mesmo cartão ou o mesmo aparelho. Se for engano, fale com a gente.

15. Alterações

A renovação no cartão segue pela versão que você aceitou. Mudança de preço ou de cota só vale para quem aceitar. Reajuste de preço vem com aviso de pelo menos 30 dias; sem o seu aceite até a renovação, ela é cancelada, e nada é cobrado pelo preço novo.

16. Atendimento e foro

Fale com a gente por contato@toparremate.com.br ou pelo formulário «Fale conosco». Respondemos em até 5 dias. Valem as leis do Brasil, e uma disputa sobre este contrato corre no foro do seu domicílio de consumidor.

17. Versão

Contrato de assinatura, versão 1.0, em vigor desde 03/11/2026.

Versões deste documento

Versão 1.1 · desde 04/11/2026 (a atual)
Versão 1.0 · desde 03/11/2026